Valdir Barranco (PT) sofre mais uma derrota no Judiciário

THIAGO ANDRADE

Da Reportagem

O ex-prefeito de Nova Bandeirantes Valdir Barranco (PT) sofreu mais uma derrota na Justiça no processo que deve servir como base para a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirem pelo deferimento ou não de sua candidatura a deputado estadual.

No último dia 27 a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro decidiu de forma monocrática negar provimento ao agravo de instrumento impetrado pelo petista.

Valdir tenta validar a sessão da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes realizada em fevereiro deste ano que aprovou suas contas de governo relativas ao ano de 2007, quando ainda era prefeito da cidade. Naquele ano, o petista teve as contas reprovadas e por conta disso não conseguiu o registro de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Na decisão da semana passada, a desembargadora destaca que ao fazer o juízo de admissibilidade do presente agravo de instrumento, verificou-se que ele deveria ser negado, diante da evidente inobservância do requisito de admissibilidade recursal referente à regularidade formal e da ocorrência de preclusão, ou seja, perdeu o direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade.

A desembargadora lembra que a Justiça indeferiu por duas vezes a inclusão do Valdir na ação em curso por entender que não tem interesse processual na causa e, também, suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo 003/2014, o qual anulou o pretérito Decreto Legislativo n. 002/2009 que tinha reprovado as contas anuais do petista, referentes ao exercício financeiro de 2007.

Valdir não foi aceito como parte do processo movido pelo Ministério Público contra a Câmara de Nova Bandeirantes, por isso a desembargadora deixou de analisar o recurso. “Deixo de analisar a petição supramencionada, tendo em vista que o peticionante não é parte no referido processo, bem como já houve o indeferimento de sua inclusão no polo passivo, conforme decisão acostada às fls. 3016/3017”, diz trecho da decisão.

DISPUTA - As cadeiras na Assembleia Legislativa tendem a mudar se Barranco conseguir o registro no TSE. Ele obteve 19.227 votos e mudaria significativamente o número de votos necessários para que cada legenda/coligação consiga eleger um representante na Assembleia Legislativa.

Com isso, a coligação “Coragem e Atitude pra Mudar III” (PRP, PSC, PSDC, PRB e PV), que conseguiu fazer 110.914 votos, perderia uma das vagas para a coligação “Amor à Nossa Gente I”, que teve 465.698 votos no total.

Sendo assim, o coronel Pery Taborelli (PV) perderia a vaga para o petista.

No entanto, nos últimos dias Taborelli resolveu partir para o contra-ataque. Ingressou com um pedido de assistência, tendo em vista que o verde é parte interessada no processo.

Com o aceite do TSE, Taborelli apresentou documentos que comprovariam que Barranco continua sendo ficha-suja, ou seja, não pode ter o seu registro deferido pela Corte Eleitoral.

O TSE ainda não divulgou a data do julgamento e a posse dos deputados estaduais ocorre no dia 1 de fevereiro e a decisão é aguardada, porque pode ter influência direta na escolha do novo presidente do Legislativo estadual.