ANDRÉ
RICHTER
DA
AGÊNCIA BRASIL
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| O ex-diretor do DNIT, Luiz Antonio Pagot, que foi denunciado pelo MPF |
O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça dois ex-diretores
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e três
ex-dirigentes do Correios por improbidade administrativa.
De
acordo com os procuradores, os investigados são acusados de não cobrar multas
de caminhões que trafegaram com excesso de peso pelas rodovias do país.
Conforme
as investigações, entre junho de 2007 e janeiro de 2010, os envolvidos deixaram
de enviar aos cofres públicos mais de 350 mil multas, fato que causou prejuízo
de R$ 126 milhões.
Na
ação, o Ministério Público responsabiliza o ex-diretor-geral do Dnit Luiz
Antônio Pagot, o ex-coordenador de operações rodoviárias do órgão Luiz Cláudio
dos Santos Varejão, além do ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida
Custódio, e dos ex-diretores da empresa Alberto Dias e José Luiz Martins
Chinchila.
Segundo
os procuradores, os investigados atuavam para favorecer as empresas, que eram
proprietárias dos caminhões.
"Os
requeridos, conhecedores dos entraves administrativos, valeram-se da estrutura
burocrática da Administração Pública para, assim, deixar de autuar por três
anos as pessoas jurídicas responsáveis por trafegar com excesso de peso em
rodovias federais", afirmaram.
Na
defesa apresentada, os Correios e o Dnit afirmaram que as multas não foram
cobradas porque o Dnit estava em dívida com órgão e não pagava pelos serviços
postais, fato de impossibilitava o envio da cobrança.
De
acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o envio da notificação de multa
deve ser feito em 30 dias para ter validade.
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