O
juiz Marlon Reis, coordenador do Movimento Nacional de Combate à Corrupção
Eleitoral que resultou no projeto de Lei Ficha Limpa, disse que as dificuldades
de punição de parlamentares envolvidos em crimes tem razões diferentes no
Legislativo e no Judiciário. Para Reis, uma explicação para o baixo número de
cassações no Congresso era a realização de votação secreta nesses casos. O
sigilo foi derrubado em novembro do ano passado e, com isso, afirma o juiz,
fica mais difícil manter o corporativismo.
Marlon citou como exemplo o caso de deputado federal André Vargas
(sem partido), cassado em razão de seu envolvimento com o doleiro Alberto
Youssef, apontado como operador do esquema de fraudes na Petrobras. A relação
entre o ex-petista, que ocupou a primeira-vice-presidência da Câmara, com o
doleiro foi revelada em abril e, em razão de manobras, sua cassação só ocorreu
em dezembro. “Pode até demorar para levar a plenário, mas, com a transparência,
fica mais difícil ser contrário à perda do mandato”, garante o magistrado.
Já no STF, Marlon Reis atribui a morosidade a “razões
institucionais”, ou seja, à falta de estrutura para fazer a instrução de
processos criminais, o que ocorre na Justiça de primeira instância quando não
há foro privilegiado. “A Corte se dedica à análise de recursos com matérias
relativa às questões constitucionais, o que dificulta a instrução”, explica. O
magistrado defende então que seja ampliado o número de juízes-auxiliares, já
que hoje são apenas um por gabinete para maior celeridade.
Reis acredita ainda que o fim do foro privilegiado não vai
resolver o problema, porque deputados e senadores poderiam ter como forma de
protelação da pena as inúmeras instância recursais do Judiciário brasileiro. “A
solução é garantir a agilização dos processos no próprio Supremo, o que exige
apenas medidas administrativas”, garante.
Os grandes escândalos
CPI do Orçamento
Em 1993, a comissão do Congresso investigou 37 parlamentares pelo
envolvimento no esquema de fraudes no Orçamento da União que desviou mais de R$
100 milhões em propinas para a inclusão de obras em governos estaduais e
prefeituras. Foi pedida a cassação de 18 deputados, mas apenas seis foram
cassados e outros quatro renunciaram, entre eles João Alves, na época filiado
ao PPR da Bahia, apontado como um dos maiores beneficiários do esquema.
CPI do Cachoeira
Deputados da base e da oposição se uniram para derrubar o
relatório apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), em 2012, que pedia o
indiciamento de 29 pessoas acusadas de terem ligação com o bicheiro Carlinhos
Cachoeira. Como resultado das investigações, apenas o então senador pelo DEM de
Goiás Demóstenes Torres foi cassado. O deputado Carlos Alberto Leréia teve seu
mandato suspenso por 90 dias.
Sanguessugas
Escândalo que envolveu o maior número de parlamentares em todas as
legislaturas, a chamada Máfia das Ambulâncias resultou na abertura de processos
de cassação contra 69 deputados e três senadores em 2006. Apesar do trabalho da
CPI, ninguém foi cassado.
CPI dos Correios/Mensalão
Em 2005, 19 parlamentares foram acusados de envolvimento com o
mensalão, mas só três foram cassados: Pedro Corrêa (PP-PE), Roberto Jefferson
(PTB-RJ)e José Dirceu (PT-SP). Outros quatro renunciaram para evitar a
cassação. Após o julgamento do STF, mais três deputados renunciaram para não
ser cassados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa
Neto (PR-SP). FONTE: EM.COM.BR
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