ESQUEMÃO: Assembleia e Câmara ficavam com 75% e 65% dos pagamentos

Mídia News

O ex-deputado estadual Maksuês Leite afirmou ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), como funcionava o suposto esquema de corrupção envolvendo gráficas na Assembleia Legislativa.

Ele prestou depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) em 24 de abril de 2014. O conteúdo serviu de base para várias ações civis por ato de improbidade administrativa e uma ação criminal, após a deflagração da Operação Aprendiz.

Aos promotores de Justiça, Maksuês, que era dono da Gráfica Propel Ltda., disse que o então deputado José Riva (PSD), em setembro de 2012, o orientou a procurar o então secretário- geral da Assembleia, chamado Márcio, que lhe daria as orientações para participar do esquema.

"As gráficas ficavam com apenas 25% do valor e voltava, para a Assembleia, os outros 75% pagos. O Márcio me disse que esses 75% eram para ‘tocar a Casa’"

Depois de quinze dias, Maksuês disse que procurou Márcio, que lhe explicou que quem “pilotava” a licitação do setor gráfico na Assembleia era Jorge Defanti, da Gráfica Defanti, que lhe procuraria para as definições.

O ex-deputado afirmou ao Gaeco que Márcio lhe disse como funcionava o esquema: “As gráficas ficavam com apenas 25% do valor e voltava, para a Assembleia, os outros 75% pagos. O Márcio me disse que esses 75% eram para ‘tocar a Casa’, que significava dividir o dinheiro entre eles”.

Maksuês disse que, na ocasião, achou pouco o percentual de 25%, mas aceitou entrar no esquema.

Segundo o depoimento, ao qual MidiaNews teve acesso, o ex-deputado disse que Márcio pediu para que ele indicasse uma pessoa para ser o interlocutor com a Assembleia, já que ele era ex-parlamentar, muito conhecido, e levantaria suspeitas se transitasse frequentemente no local.

Maksuês, então, indicou um funcionário da gráfica, chamado Gleisy.

No depoimento, o ex-deputado disse que, próximo à data da licitação, Jorge Defanti o convidou para uma conversa, em sua gráfica. Lá, ele explicou ao ex-deputado que iria lhe mandar, três dias antes da data da licitação, um pen drive com os valores dos lances que a Propel deveria fazer em cada lote, “sendo certo que outros pen drives seriam encaminhados aos outros licitantes, para que ficasse garantido o lote de cada, para que um não atrapalhasse os outros”.

Maksuês disse que ficou com o lote relativo ao livro “História dos Parlamentares” e que Gleisy preparou as propostas com base no pen drive e participou “teatralmente” do pregão presencial (modalidade de licitação).

Segundo o ex-deputado, tudo saiu conforme o acerto prévio. 

Esquema na Câmara de Cuiabá

Ao Gaeco, Maksuês contou, também, que logo na sequência foi procurado pela Câmara de Cuiabá. Em um encontro com o então presidente, vereador João Emanuel, no início de 2013, este lhe disse que havia uma adesão ao pregão de gráficas da Assembleia, feito pelo presidente anterior, o vereador Júlio Pinheiro (PTB), atual presidente da Câmara.

No encontro, em frente à Clínica Fêmina, em Cuiabá, segundo o depoimento, João Emanuel disse ao ex-deputado que precisava “movimentar” aquela adesão, e que queria fazer o esquema no mesmo parâmetro da Assembleia.

Maksuês disse que 25% “era pouco”, pois tinha que pagar impostos, então João Emanuel concordou em pagar 35% para a Propel e que os 65% restantes retornassem para a Câmara.

“Ficou certo que este esquema seria utilizado para desvio de dinheiro da Câmara Municipal, sendo que os serviços não seriam prestados e os livros não seriam

entregues, mas apenas Maksuês Leite deveria fornecer as notas fiscais para ‘esquentar’ o pagamento feito pela Câmara”, diz trecho do depoimento.

"Só Deus sabe na conta de quem os cheques eram depositados"

Novamente, Gleisy faria os encaminhamentos em nome da Propel, desta vez com uma pessoa chamada Lucas. O valor que era devolvido à Câmara era pago em vários cheques; de acordo com as instruções de Lucas.

“Só Deus sabe na conta de quem os cheques eram depositados”, disse Maksuês, esclarecendo que Gleisy informava ligações telefônicas do gerente do banco, pedindo para confirmar a emissão dos cheques e autorização para pagamento.

Segundo o ex-deputado, Gleisy perguntava ao gerente, nessas ocasiões, quem eram os credores dos cheques, e ele dizia que eram de várias cidades do Brasil, às vezes era de lojas de factoring.

No depoimento, Maksuês disse que, até por volta de setembro de 2013 a Propel, embora tivesse emitido várias notas fiscais, não tinha feito um livro sequer, tampouco um crachá ou uma Constituição.

Notas de até R$ 1,4 milhão

Segundo o ex-deputado, foi nessa época que João Emanuel tomou conhecimento de um inquérito civil público, aberto pelo promotor de Justiça Roberto Turin, para apurar eventual desvio de dinheiro público acerca da adesão.

“Ao tomar conhecimento disso, João Emanuel determinou que Lucas procurasse a Gleisy e Maksuês, para serem impressos um pouco do material constante das notas, na tentativa de convencer o promotor de que tudo era legal e que não havia fraude ou desvio”, diz o depoimento.

Ao final, Maksuês Leite disse que, embora a Propel tenha emitido notas fiscais de mais ou menos R$ 1,4 milhão, ele somente estava no controle da situação até o momento em que havia sido emitidas mais ou menos R$ 700 mil, quando Gleisy o comunicou que havia acabado o esquema na Câmara.

“Mas, no fundo, Gleisy foi aliciado pelo João Emanuel e seu grupo, e continuou fornecendo notas sem o meu conhecimento, pois ela quem gerenciava as contas bancárias da Propel”, disse.

Maksuês contou ainda que, logo no início da Operação Aprendiz, teve contato com o ex-secretário de Estado Eder Moraes, que apresentava um programa na mesma TV, e este lhe sugeriu procurar o Gaeco, para colaborar com as investigações.

Segundo o ex-deputado, ele procurou o promotor de Justiça Marcos Regenold. Seu depoimento foi colhido pelos promotores de Justiça Arnaldo Justino da Silva, Marco Aurélio de Castro, Samuel Frungilo, além do próprio Regenold.

Com base no depoimento, o MPE propôs várias ações civis por ato de improbidade administrativa, e uma ação penal, contra João Emanuel.

Em uma delas, os bens do ex-deputado José Riva (PSD), do atual deputado Mauro Savi, do empresário Jorge Defanti, de Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da Luz Clivati, servidores da Assembleia, e de Gleisy Ferreira de Souza foram bloqueados em até R$ 2,3 milhões pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, da Vara de Ação Civil Pública e Popular.

Outro lado

À reportagem, o ex-deputado José Riva (PSD) confirmou que foi procurado por Maksuês, e que encaminhou o mesmo para o secretário-geral da Casa, Márcio Pommot. Ele disse, no entanto, que o encaminhamento era frequente, em relação aos empresários que queriam participar de licitações na Assembleia.

"Eu era procurado e apenas pedia para os interessados procurarem o setor responsável. Mas nunca antecipei resultado de licitação", disse.

O advogado Fábio Lessa, que defende Jorge Defanti, questionou a "legitimidade e a credibilidade" do depoimento do ex-deputado Maksuês Leite.

"Iremos provar, no curso das investigações, que meu cliente agiu de modo correto, seguindo estritamente a legalidade dos processos licitatórios. Portanto, não procedem as declarações do ex-deputado", afirmou.

Já o ex-deputado Maksuês Leite disse que todas as declarações prestadas ao MPE foram confirmadas perante a Justiça. "Não posso comentar mais nada a respeito desse assunto, até porque estou proibido pela Justiça de falar sobre isso. Se o fizesse, estaria cometendo um crime", disse.

O ex-vereador João Emanuel não quis comentar o assunto. Ele disse que seus advogados de defesa se posicionariam sobre o caso.