Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
(TJ) rejeitou agravo de instrumento pelo qual a JBS Friboi buscava desbloquear
R$ 73,6 milhões de suas contas.
A empresa, que é uma das mais renomadas no ramo de frigorífico, é
suspeita de ser beneficiária de um incentivo fiscal dado ilegalmente por meio
de decreto assinado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Um dos efeitos do benefício indevido foi o desconto considerável
no pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços),
conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Além de Silval, estão com o patrimônio bloqueado os ex-secretários
Pedro Nadaf (Casa Civil), Edmilson José dos Santos e Marcel de Cursi, ambos da
Fazenda, bem como o diretor-executivo da JBS Friboi, Valdir Aparecido Boni.
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