O ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado
(Indea) Décio Coutinho é o novo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A nomeação, indicada pela
ministra Kátia Abreu (PMDB-TO), já é alvo de contestação uma vez que Décio foi
condenado pela Justiça por improbidade administrativa. Ele respondia ao cargo
de assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Contratos sem licitação, processo licitatório direcionado e
registro de serviços superfaturados, gastos com passagens aéreas sob suspeita,
repasses de R$ 1,1 milhão à agência de turismo sem prestação de contas estão
entre as acusações, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), que pairam
sobre o ex-gestor, conforme reportagens publicadas pelo Canal Rural e pela
IstoÉ. Algumas situações foram alvo de auditoria do Tribunal de Contas (TCE).
Em outubro de 2013, o judiciário mato-grossense condenou Décio por
improbidade administrativa após ação ajuizada pelo MPE. Foram comprovadas
irregularidades em um contrato de 2003 firmado entre o Indea e a Agência de
Viagens Universal com alterações do valor inicial do contrato de R$ 136,4 mil
para R$ 834,1 mil após sete aditivos, sem contar o repasse de R$ 1,1 milhão à
empresa sem a devida prestação de contas.
Décio teria sido condenado por improbidade administrativa em dois
dos cinco processos que responde. Além da devolução do dinheiro ao erário
público, o MP também requereu a perda dos direitos políticos do ex-presidente
assim como vedou que o ex-assessor técnico assumisse “qualquer cargo de chefia,
direção, especialmente, cargos de gestão de recursos da administração pública”,
diante das provas da existência de corrupção na pasta.
Por improbidade administrativa, além dos processos cíveis, Décio
responderia também a uma ação criminal e, se condenado, pode pegar até seis
anos de prisão. “O juiz me eximiu de todo e qualquer prejuízo ao erário e fez a
condenação ao pagamento de uma multa. Por isso, recorri à Segunda Instância e
está correndo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, alegou Décio em resposta
à reportagem do Canal Rural. Fonte: RD News
0 Comentários