DO FOLHAMAX
O desembargador Luiz Ferreira da Silva determinou que 19 ações
penais nas quais o ex-deputado estadual José Riva (PSD) figura como réu sejam
encaminhadas à Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Ordem
Tributária, Econômica e contra a Administração Pública.
Em um dos processos encaminhado à Primeira Instância, também é réu
o ex-deputado estadual Jota Barreto (PR), derrotado nas eleições de 2014, na
disputa pela Câmara dos Deputados.
O procedimento é considerado padrão, diante da perda do foro
privilegiado na esfera criminal.
Conforme prevê a Constituição Federal, os deputados estaduais
respondem a processos criminais no Tribunal de Justiça, cabendo somente aos
desembargadores conduzir as ações penais.
Após cinco mandatos de deputado estadual e 20 anos de forte
atuação e influência na Assembleia Legislativa, o que lhe permitiu revezar nos
cargos de presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora, Riva está sem
mandato eletivo.
Nas eleições de 2014, concorreu ao Governo do Estado, porém, foi
impugnado com base na Lei da Ficha, que impede a candidatura dos condenados em
órgãos colegiados, e escolheu como substituta a esposa Janete Riva (PSD),
terceira colocada no pleito.
Por outro lado, emplacou para o primeiro mandato de deputada
estadual a empresária e filha Janaína Riva (PSD), eleita com 48.171 votos.
As ações penais são resultados de denúncias formuladas pelo
Ministério Público Estadual (MPE) que acusam Riva de participar de um esquema
de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa por meio da emissão de
cheques para empresas fantasmas.
O suposto esquema, considerado frequente pelos promotores de
Justiça, no período de 1999 a 2002, teria desviado dos cofres públicos uma
quantia superior a R$ 500 milhões em valores atualizados.
Dos crimes imputados estão peculato (apropriação indevida de
dinheiro público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Enquanto permaneceu como parlamentar, Riva sempre rebateu as acusações
e enfatizado que muitas das ações tem, em sua avaliação, cunho meramente
político.
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