Sessenta e três deputados federais de seis partidos vão recorrer à Justiça contra a votação da Câmara que aprovou a doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais. A aprovação desse ponto nesta semana, durante a análise da reforma política pelo Plenário, se deu em meio a protestos. PCdoB, PT, Psol e PSB consideravam a discussão sobre financiamento empresarial encerrada. Esses partidos argumentaram que o Plenário já havia rejeitado na sessão anterior uma emenda sobre o tema.
O PMDB, por sua vez, argumentou que eram textos diferentes, já que a primeira análise tratou da doação de empresas a candidatos, e não apenas a partidos. Deputados do PPS e do Pros se somaram à ação que vai contestar a validade da votação.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) informou que os parlamentares entregaram procuração a advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para levar a iniciativa adiante. “Para entrar com mandado de segurança contra a votação – a nosso ver, ilegal, ilegítima e antirregimental. Além do mérito, questionamos o método também. Essa ação na Justiça vai correr agora pela nulidade daquela votação”, disse.
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