Laíse Lucatelli
Foto: Rogério Florentino Pereira/OD
O Governo do Estado descobriu um superfaturamento de R$ 7 milhões em um contrato de serviços de limpeza. Uma denúncia de irregularidade no Pregão Presencial n.191/2014 SAD, Tipo Menor Preço Global por Lote Registro de Preço, de que haveria direcionamento da licitação e superfaturamento dos serviços em relação aos valores praticados no mercado, levou o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção a impedir o pagamento de um aditivo. Desse modo, o Governo evitou um prejuízo milionário aos cofres públicos em função dessa fraude.
O contrato é de prestação de serviço continuado de conservação, limpeza e asseio, movimentador de mercadoria, jardinagem, porteiro e serviços sob demandas eventuais, nas dependências dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, bem como suas unidades descentralizadas.
O gabinete buscou documentos que comprovassem o ato e encaminhou à Secretaria de Gestão (Seges) para que fossem tomadas as providência cabíveis. A Seges reavaliou as planilhas de custo fornecidas pelas três empresas vencedoras do certame e, paralelamente, realizou uma pesquisa de preço no mercado. Dessa forma, ficou constatado o sobrepreço nos serviços cobrados pelas empresas ao Estado.
Diante das informações, a Seges enviou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE), que chegou a instaurar um inquérito civil público para apurar o caso. O Ministério Público recomendou a readequação do contrato das empresas. Elas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Seges e MPE, e aceitaram reduzir o valor em R$ 7 milhões.
O MPE alertou ainda que o TAC não impede que seja movida uma ação de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis pelo certame, caso seja comprovado que houve ilicitude do edital, contratos e demais procedimentos.
A secretária de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, afirmou que situações como essas devem servir de estímulo ao cidadão e ao servidor. “Estamos atuando em parcerias com órgãos de controle e investigação, entre eles, o Ministério Público. O cidadão que nos procurar vai ter a sua resposta”, garantiu.
O contrato é de prestação de serviço continuado de conservação, limpeza e asseio, movimentador de mercadoria, jardinagem, porteiro e serviços sob demandas eventuais, nas dependências dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, bem como suas unidades descentralizadas.
O gabinete buscou documentos que comprovassem o ato e encaminhou à Secretaria de Gestão (Seges) para que fossem tomadas as providência cabíveis. A Seges reavaliou as planilhas de custo fornecidas pelas três empresas vencedoras do certame e, paralelamente, realizou uma pesquisa de preço no mercado. Dessa forma, ficou constatado o sobrepreço nos serviços cobrados pelas empresas ao Estado.
Diante das informações, a Seges enviou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE), que chegou a instaurar um inquérito civil público para apurar o caso. O Ministério Público recomendou a readequação do contrato das empresas. Elas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Seges e MPE, e aceitaram reduzir o valor em R$ 7 milhões.
O MPE alertou ainda que o TAC não impede que seja movida uma ação de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis pelo certame, caso seja comprovado que houve ilicitude do edital, contratos e demais procedimentos.
A secretária de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, afirmou que situações como essas devem servir de estímulo ao cidadão e ao servidor. “Estamos atuando em parcerias com órgãos de controle e investigação, entre eles, o Ministério Público. O cidadão que nos procurar vai ter a sua resposta”, garantiu.
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