Patrícia Neves
A má qualidade dos tabletes adquiridos para o Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio e que custaram aos cofres públicos a quantia de R$ 1.649,492,28 é alvo de inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF-MT), conforme determinação do procurador da República, Douglas Guilherme Fernandes.
No total, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) adquiriu 5.460 aparelhos que já foram entregues a professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Estado. Mato Grosso aderiu ao projeto do governo federal em 2013 com objetivo de fomentar e rediscutir e atualizar as práticas docentes.
Conforme a Portaria 49/2015, inicialmente “o procedimento preparatório nº1.20.000.000785/2014-86 foi instaurado para apurar as denúncias de má qualidade dos produtos adquiridos para utilização na rede estadual de ensino de Mato Grosso demonstram suposta a escolha dos produtos a serem adquiridos”. A aquisição foi financiada por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Governo Federal.
Segundo o procurador, considerando a necessidade de mais informações acerca dos fatos, com respaldo no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, permitindo uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis ele resolveu converter o procedimento em inquérito.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) informou que o processo licitatório, assim como as especificidades para aquisição dos aparelhos, foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).
Ainda conforme assessoria, o Estado fez a adesão a ata de registro de preços que já disponibilizava as especificidades dos aparelhos.
A Secretaria de Estado de Mato Grosso pagou a quantia de R$ 319,697,08 por 692 aparelhos que foram destinados aos coordenadores do Pacto. Ainda para o programa, foram comprados outros 4.768 tablets - ao custo de R$ 1.329,795,20 – que foram distribuídos aos professores.
No total, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) adquiriu 5.460 aparelhos que já foram entregues a professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Estado. Mato Grosso aderiu ao projeto do governo federal em 2013 com objetivo de fomentar e rediscutir e atualizar as práticas docentes.
Conforme a Portaria 49/2015, inicialmente “o procedimento preparatório nº1.20.000.000785/2014-86 foi instaurado para apurar as denúncias de má qualidade dos produtos adquiridos para utilização na rede estadual de ensino de Mato Grosso demonstram suposta a escolha dos produtos a serem adquiridos”. A aquisição foi financiada por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Governo Federal.
Segundo o procurador, considerando a necessidade de mais informações acerca dos fatos, com respaldo no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, permitindo uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis ele resolveu converter o procedimento em inquérito.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) informou que o processo licitatório, assim como as especificidades para aquisição dos aparelhos, foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).
Ainda conforme assessoria, o Estado fez a adesão a ata de registro de preços que já disponibilizava as especificidades dos aparelhos.
A Secretaria de Estado de Mato Grosso pagou a quantia de R$ 319,697,08 por 692 aparelhos que foram destinados aos coordenadores do Pacto. Ainda para o programa, foram comprados outros 4.768 tablets - ao custo de R$ 1.329,795,20 – que foram distribuídos aos professores.
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