26 de junho de 2015

Governo vai ao STF se perder votação da maioridade penal, diz ministro

20130409012836_cv_pepe_gdeO governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder, no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (25), pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Ele participou, no Rio de Janeiro, de ato público com o grupo Amanhecer na Praça, reunindo lideranças sociais, políticas e artísticas contrárias à proposta.
O ministro também comentou pesquisas de opinião divulgadas recentemente pela imprensa, dando conta de que a redução da maioridade penal teria amplo apoio da população. “Mesmo tendo essas pesquisas, que a gente não sabe a metodologia ou como foram feitas, e que se nutrem da desinformação deliberada, por parte de alguns, entendemos que não é hora das autoridades públicas se omitirem em um debate tão importante para o futuro da juventude do nosso país”, contestou.

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