29 de setembro de 2015

Governo lança manual do empregador doméstico

O Governo Federal criou um manual para ajudar e orientar o empregador doméstico a cumprir as obrigações. O projeto eSocial é de uso opcional, mas unifica o envio de informações pelo chefe em relação aos empregados. O serviço pode facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
O projeto eSocial serve para registro de informações referentes às competências a partir de junho de 2013, independente da data de admissão do empregado. Na página, também é possível tirar dúvidas sobre a legislação trabalhista, incluindo direitos e questões como hora extra e jornada de trabalho.

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