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TSE tem poder para cassar Dilma Rousseff, confirma jurista

O jurista Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção. “O TSE quer saber se o dinheiro da corrupção abasteceu a campanha (de Dilma)”, disse.
Num contraponto ao jurista Dalmo Dallari que, em parecer, alegou que o TSE não teria competência para cassar o mandato de Dilma, Gandra diz que, se a corte não tivesse competência para isso, ficaria sem função.
“O TSE tem obrigação (de ver essas questões), se não, a corte não teria função nenhuma. O TSE pode anular (uma eleição) com a maior tranquilidade, a corte tem competência para isso. A função do tribunal é saber se o cidadão pode ou não assumir e se o processo foi ou não devido, de maneira que está na sua competência verificar se a campanha foi ilegal ou não”, reiterou, dizendo que respeita muito Dallari e que os dois são muito amigos. “Gosto muito do Dallari, mas aí não está se discutindo impeachment.”

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