19 de dezembro de 2015

Ministério Público investiga venda de rádio de Eduardo Cunha em Pernambuco

cunha_globoTrês organizações da sociedade civil são autoras de representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio por ele ser sócio da Rádio Satélite Ltda., de Pernambuco.
As instituições citam o artigo 54, que proíbe deputados e senadores de firmar ou manter contrato com concessionárias de serviço público, como são as empresas de radiodifusão. Cunha diz ter vendido a rádio em 2007, mas seu nome consta como sócio nos registros oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações.
A pasta informou que a venda ocorreu sem sua autorização, obrigatória no caso de emissoras de rádio e TV. Segundo o ministério, o pedido para “realizar alteração contratual” foi protocolado em 12 de abril de 2011 – quatro anos após a venda – e “o processo ainda está em análise”, sem prazo para conclusão. A sociedade na Rádio Satélite não consta da declaração de bens de Cunha enviada à Justiça Eleitoral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ATENÇÃO!

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Se você se sentiu ofendido com algum comentário aqui publicado, entre em contato imediatamente mandando um email para dorjival@gmail.com