Estou há bastante tempo pesquisando em livros, leis e na internet uma resposta para um assunto que interessa a muita gente: o prazo para a extinção de multas eleitorais executadas na dívida ativa da União.
Mas, não tenho sido bem sucedido.
Não sei se este é o termo correto. Todavia, para que se entenda melhor o que digo aqui. Suponhamos que uma pessoa foi multada e condenada por crime eleitoral.
Em tese, como não pagou a multa, a Justiça Eleitoral a remeteu para a inscrição na Dívida Ativa da União - Procuradoria da Fazenda Nacional (PGR).
A questão é: como outras dívidas que têm prazo para extinção, deixando o inadimplente isento, isso também ocorre com dívida oriunda de crime eleitoral cobrada pela Procuradoria da Fazenda Nacional?
Ou a dívida de crime eleitoral, uma fez na dívida ativa da União é perpétua?
Dorjival Silva - Jornalista e aprendiz de Direito - whatsapp 65 99900 9919
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