O Senado aprovou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei
que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em alguns casos, do
município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente
oferecido. O texto segue para sanção presidencial.
As mudanças afetam operadoras de planos de saúde, de
atendimento veterinário e de administradoras de fundos e de cartão de crédito e
débito, por exemplo. O texto prevê que um comitê gestor definirá como serão os
procedimentos para fazer a transição da cobrança da cidade sede do prestador do
serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
0 Comentários