Com apenas um voto contrário do deputado Gilberto Cattani (PSL) e 22 a favor, os deputados aprovaram Projeto de lei nº 198/2021, Mensagem nº 37/2021 que trata sobre a aplicação de multas a cidadãos e estabelecimentos que não cumprirem as medidas de controle da pandemia.
Foi chamado de "Guerra as Aglomerações". A pena de R$ 500 a pessoas físicas e até R$ 10 mil a pessoas jurídicas foi aprovada pela Assembleia no dia 2 de março.
O projeto agora propõe que as multas serão aplicadas já na primeira vez que o cidadão ou empresário for flagrado infringindo as medidas. Em caso de reincidência, o valor da penalidade deverá ser triplicado.
Caso haja novo descumprimento, o estabelecimento poderá ser fechado. Olhar Direto
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