A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) a rescisão da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa
por falta de pagamento dos R$ 23,4 milhões a título de ressarcimento aos cofres
públicos do Estado.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de
Medeiros, as alegações da defesa de Silval de que teria substituído as parcelas
por imóveis, não seriam verdadeiras, já que "não há qualquer repactuação
no sentido de aceitar a substituição de bens " .
"Requer que seja declarado rescindido o acordo dc colaboração
premiada celebrado por Silval da Cunha Barosa com o Ministério Público Federal
em razão de seu inadimplemento", diz trecho do pedido do último dia 19 de
março.
De acordo com a PGR, o ex-governador tem tratado a execução do presente
acordo de colaboração "como um balcão de negócios ao propor
insistentemente ofertas já rechaçadas", e que, em verdade, tem como
resultado prático "a postergação indiscriminada do pagamento devido",
diz outro trecho do pedido.
As referidas parcelas eram para ser depositadas anualmente a começar
pelo dia 1º de março a partir de 2018 até a mesma data em 2022. Isso porque, no acordo celebrado em 2017,
além do ex-governador ter devolvido R$ 46,6 milhões pagos mediante perdimento
imediato, de bens móveis e imóveis, ele teria que pagar R$ 23,4 milhões em
dinheiro que seriam depositados em uma conta judicial, que não foram
pagas.
De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de
atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no
valor da parcela corrigida monetariamente. “Havendo mora superior a 60 dias na
quitação de parcela, o presente acordo de colaboração poderá ser rescindido por
iniciativa do Ministério Público”.
Já defesa de Silval pede que os
valores que seriam pagos em espécie, sejam trocados por uma área rural em Sinop de 41,22 hectares
avaliada em R$ 18,7 milhões, e mais outros 3 imóveis apresentados, que somariam
a quantia de R$ 22,810 milhões, faltando ainda a quantia de R$ 653,1 mil para
completar o valor total das parcelas.
Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 durante a Operação Sodoma,
da Delegacia Fazendária (Defaz). Ele permaneceu preso até junho de 2017 no
Centro de Custódia da Capital (CCC), quando teve a conversão para a prisão
domiciliar, fruto da delação premiada homologada pelo STF.
Silval passou para o semiaberto em março de 2019 e hoje reside em
Cuiabá, após ter passado um ano em São Paulo. Com informações do GD
Veja íntegra do pedido de anulação feita pelo MPF - AQUI
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