Foto: Sérgio Lima/Poder360
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira (4) o compartilhamento com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) das conversas hackeadas, apreendidas na operação Spoofing, que foram atribuídas a procuradores da operação Lava Jato e ao ex-juiz federal Sergio Moro.
Eis a íntegra da decisão, que atendeu a pedido do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Em 5 de fevereiro, Martins abriu inquérito para apurar suposta tentativa de integrantes da força tarefa de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do tribunal.
De acordo com as informações publicadas pela CNN Brasil e reproduzidas por outros veículos de imprensa, procuradores como Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do Supremo.
“Embora o objeto desta reclamação esteja limitado à obtenção, por parte do reclamante [ex-presidente Lula], de elementos de convicção contidos no material arrecadado na referida operação policial [spoofing], que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa, nada impede, como já consignei anteriormente, ao decidir pedidos semelhantes ao presente, sejam fornecidas cópias de documentos encartados nestes autos aos interessados, desde que não estejam cobertos pelo segredo de justiça”, disse Lewandowski na decisão, mencionando a liberação inicial das conversas, que foi à defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva.
Lewandowski também permitiu, em 25 de janeiro, o acesso às conversas à defesa do ex-presidente. Condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos do tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia, Lula aposta nas mensagens extraídas do celular do ex-juiz Sergio Moro para obter provas de que Moro agiu de forma parcial ao condená-lo. Leia aqui a íntegra das mensagens.
Além da defesa de Lula, Lewandowski também liberou, nessa quarta-feira (3), o acesso às mensagens ao TCU (Tribunal de Contas da União). As mensagens serão usadas para averiguar se Moro instruiu procuradores da Operação em investigações contra a Odebrecht.
A conversa
Um arquivo, de 42 páginas, foi entregue ao ministro Ricardo Lewandowski pela defesa do ex-presidente Lula. Nessa nova leva, segundo reportagem da CNN Brasil, que teve acesso ao documento, o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, sugere pedir à Receita Federal “uma análise patrimonial” dos ministros que integram as turmas criminais do STJ.
“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreve Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”.
O procurador Diogo Castor de Mattos diz, então, acreditar que o ministro Félix Fischer, o relator da Lava Jato no STJ, não estaria envolvido em irregularidades. “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio [sic]”, disse.
A troca de mensagens indica que a operação tinha a intenção de investigar pessoas com prerrogativa de foro privilegiado sem autorização.
A nova remessa de mensagens também mostra que o então juiz Sergio Moro cobrou que a Lava Jato lhe informasse sobre o andamento do recurso que seria apresentado pelos procuradores no caso do tríplex ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
“Russo quer uma previsão das nossas razões de apelação no caso triplex”, disse Deltan aos procuradores, usando o apelido de Moro para se referir ao ex-juiz.
O que dizem os procuradores
Em 8 de fevereiro, em ofício enviado ao STJ, à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), os procuradores da agora extinta força-tarefa da Lava Jato no Paraná negaram qualquer ato de investigação sobre a conduta de autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo ministros do STJ.
“Em todos os casos [de investigação] em que foram identificados elementos de informação concretos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro, foram feitas as devidas comunicações às autoridades competentes –sem exceção”, disseram os procuradores.
Contra a abertura do inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, em 26 de fevereiro, que a investigação é “extremamente grave” e “preocupante”. Para ele, o STJ não tem atribuição legal para investigar integrantes do MPF.
“O procurador-geral da República pretende defender, se for o caso, até na corte internacional a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. Nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga, a polícia investiga, sem prejuízo das nossas investigações“, disse Aras.
Poder 360
0 Comentários