O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou na quinta-feira (24), o Projeto de Lei n° 560/2021, para que seja permitido, em todo o Estado de Mato Grosso, a adoção do ensino domiciliar, uma modalidade em que crianças e adolescentes podem ser educados pelos pais em suas casas.
O projeto de lei apresentado por Cattani defende a liberdade de escolha dos pais e prevê que um monitoramento seja feito pelo conselho tutelar local e pelas secretarias municipais de educação.
Na tribuna, durante sessão ordinária, o parlamentar recordou que a prática conhecida como ‘homeschooling’ já é usada de forma exitosa em diversos lugares do mundo e que precisa ser aplicada urgentemente no Brasil.
“A educação domiciliar chamada de homeschooling já é muito utilizada em países de primeiro mundo e precisamos desta prática no nosso país, assim como em nosso Estado”, afirmou.
No início deste ano, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) colocou a adoção do homeschooling em sua lista de prioridades para este ano entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Assim como no Congresso Nacional, existem propostas nesse
sentido em várias assembleias legislativas e em câmaras municipais em todo o
país.
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