A secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que não pretende deixar a pasta e continuará com suas atividades normalmente. O requerimento que autoriza a CPI da Pandemia a pedir judicialmente o afastamento da médica foi aprovado nesta terça-feira, no início dos trabalhos da comissão. Pinheiro criticou o pedido e acusou os senadores de desacato à justica. “A CPI não tem competência para solicitar afastamento de quem não cometeu nenhum crime”, rebateu.
No requerimento, o senador Randolfe Rodrigues afirma que há elementos suficientes para apontar participação “direta e inequívoca” na condução da pandemia. E alega que a Lei de Improbidade Administrativa prevê a possibilidade de afastamento de cargos públicos quando houver indícios de prática de infrações penais.
Segundo parlamentares, o pedido tem duas vias principais. Uma política, outra jurídica. O primeiro passo é encaminhar o documento ao Ministério da Saúde e cobrar providências por parte do ministro Marcelo Queiroga. Depois, enviar o pedido a um juiz federal, que vai avaliar conceder medida cautelar de afastamento temporário.
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