O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Nobres (a 151 km ao Norte da Capital) a devolver R$ 195,9 mil ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso foi desviado pela prefeitura para o pagamento de servidores.
O repasse havia sido feito pelo FNDE para a aquisição de um veículo de transporte escolar, o que não aconteceu. O ato de improbidade administrativa se refere à gestão do ex-prefeito Devair Valim de Melo (DEM). Pela fraude, o ex-prefeito deverá pagar uma multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional.
Valim também foi condenado no ano passado pelo próprio TCU a pagar R$ 440 mil por cometer irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE ao município.
Na época, a verba deveria ser destinada à implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima. Por isso, o TCU aplicou ao ex-prefeito uma multa de R$ 47 mil. Leia mais aqui
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