9 de abril de 2008

Lei Eleitoral veta reajuste até janeiro

Desde ontem, prefeituras e câmaras municipais estão proibidas de dar aumentos salariais a servidores. A seis meses das eleições, a revisão da remuneração poderia afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos, segundo a Lei Eleitoral.

A proibição vigora até a posse, em janeiro de 2009. Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa que varia de R$ 5.320 a R$ 106.410, além da cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito.

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