Reportagem postada nesta quarta-feira (dia 7) pelo site Congresso em Foco, mostra que mesmo que a Câmara Federal recue da polêmica proposta de garantir um auxílio-funeral de R$ 16,5 mil para a família de deputados que morrerem no exercício do mandato, ninguém ficará desassistido na hora do enterro.
Pelo menos, não por falta de dinheiro Antes de incluir a proposta do auxílio na pauta da Mesa Diretora, a Câmara simplesmente ignorou um benefício garantido por lei desde 1975 aos familiares dos parlamentares falecidos.
Atualmente, toda vez que um deputado morre, sua família recebe R$ 564 mil de pecúlio, sem que nenhum centavo a mais saia dos cofres públicos. O valor é recolhido por meio de uma espécie de “caixinha” dos 513 deputados, pois cada um cede 2/30 de seus salários para ajudar os parentes do falecido.
Com a morte no ano passado dos deputados Gerônimo da Adefal (PFL-AL), Enéas Carneiro (Prona-SP), Júlio Redecker (PSDB-RS) e Nélio Dias (PP-RN), a Câmara já pagou nesta legislatura mais de R$ 2,2 milhões com os quatro pecúlios. Em breve, também pagará o benefício para a família do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética, morto na última sexta-feira (dia 2).
Os decretos legislativos 96/75 e 29/81 determinam que os valores sejam pagos na folha de pagamento seguinte à morte do deputado, descontando-se da remuneração de cada colega de plenário. Caso mais de um deputado morra no período, os pagamentos serão feitos nos meses seguintes.
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