30 de junho de 2008

Oito municípios de MT estão com recursos da merenda escolar retidos

Oito municípios mato-grossenses estão com a verba da merenda escolar deste ano retida por falta de prestação de contas da utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2007.

As secretarias de educação podem receber as parcelas retidas se cumprirem as exigências previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolas (Pnae).

Este ano, o orçamento do programa é de R$ 1,6 bilhão, para ser transferido aos estados e municípios em dez parcelas, de fevereiro a março.

Para receber a verba bloqueada, os inadimplentes precisam apresentar cópia das notas fiscais da compra de gêneros alimentícios, o cardápio elaborado por nutricionista, a guia de distribuição dos alimentos ou a comprovação da transferência de recursos financeiros para as escolas e o parecer do Conselho Alimentar Escolar (CAE) atestando o fornecimento da alimentação escolar no período em que os recursos ficaram suspensos.

A documentação precisa estar assinada pelo presidente do CAE e deve ser enviada até 31 de outubro.

A lista dos oito municípios de Mato Grosso que estão com o dinheiro do Pnae retidos está disponível no site do FNDE, no endereço eletrônico: http://www.fnde.gov.br/

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ATENÇÃO!

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Se você se sentiu ofendido com algum comentário aqui publicado, entre em contato imediatamente mandando um email para dorjival@gmail.com