A ex-deputada federal Celcita Rosa Pinheiro da Silva (DEM/MT), teve seu pedido de habeas-corpus preventivo negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A ex-deputada foi denunciada pelo envolvimento no esquema de fraude descoberto pela Operação Sanguessuga, esquema de desvio de verbas dos recursos da União destinados à área de saúde.
Segundo o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, não há ilegalidade na denúncia, que descreve satisfatoriamente a conduta da acusada, uma vez que, em caso de crimes plurissubjetivos, não se exige denúncia individual.
Celcita, denunciada por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro juntamente com 64 parlamentares, foi acusada de desviar recursos de, pelo menos, 11 estados na aquisição de unidades móveis de saúde, movimentando recursos federais que chegam a R$110 milhões.
A defesa da ex-deputada interpôs pedido de liberdade preventiva e trancamento da ação penal, alegando constrangimento ilegal, por impedimento de defesa antes do interrogatório da acusada.
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