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Senado: plenário aprova nova lei contra crimes na Internet

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9), o projeto de lei que tipifica os crimes cometidos pela Internet.

O objetivo da proposta, vinda da Câmara dos Deputados, é criar base jurídica para processos contra ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes no ambiente virtual.

O novo texto considera crime o acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham "proteção expressa".

Da mesma maneira, será considerada criminosa a transferência, sem autorização, de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso for restrito.

Também é considerado crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e particulares; criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico contendo imagens e outras informações envolvendo crianças e adolescentes; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgar imagens de caráter privativo.

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