6 de agosto de 2008

Poderá ser proibido uso de algemas

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

A medida foi apresentada por intermédio de substitutivo do senador José Maranhão (PMDB-PB) a projeto (PLS 185/04) de Demóstenes Torres (DEM-GO).

O projeto que regulamenta o emprego de algemas foi aprovado hoje por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A matéria ainda precisa ser votada em turno suplementar na CCJ.

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