Poder do MP pode enfraquecer após mudanças no Código de Processo Penal
Um sinal de alerta foi aceso no Ministério Público (MP) em razão de possíveis mudanças no Código de Processo Penal (CPP) que representem algum tipo d…
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PARCERIA
Para combater os entraves que impedem a plena eficácia da Lei Maria da Penha, Executivo e Judiciário assinaram ontem um acordo de cooperação técnica …
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MUDANÇA
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 495/11, que só permite o corte no fornecimento de água e energia elétrica após 60 dias de atraso no pagamen…
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PENALIDADE
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 269/11, que dobra a pena do criminoso que utilizar menor de idade ou incapaz na prática de delitos. A proposta acr…
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Alarme por mais de um minuto pode ser proibido
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de a…
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Lei Seca completa três anos de vigência
Amanhã, a Lei Federal n.º 11.705/08, popularmente conhecida como Lei Seca, completa três anos de vigência. Criada com o intuito reduzir os índices de…
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Fraude contra vestibular deve ser tipificado e enquadrado no Código Penal
O crime de fraude contra vestibular ou concurso público, que vem se tornando “comum”, deve ser tipificado e enquadrado no Código Penal. A Comissão de…
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Definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa
A OAB pedirá ao Supremo Tribunal Federal uma definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. A entidade entrar…
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Lei regulamenta funcionamento das chamadas lan houses
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses. O texto prevê a participação dos estabelecim…
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Mais uma polêmica em torno da Lei Maria da Penha
A norma criada para proteger as mulheres vítimas de violência conjugal foi aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em uma ação de…
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Fim da prisão especial para portadores de diplomas de nível superior
O Plenário do Senado aprovou o fim da prisão especial para os portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos e…
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Maria da Penha não se aplica aos casos de homens agredidos por mulheres
A Lei Maria da Penha não se aplica aos casos de homens agredidos por mulheres. Parece óbvio, mas recentemente um homem do Rio Grande do Norte que ale…
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Movimento Mais Feliz
O Movimento Mais Feliz, que apoia a PEC da Felicidade, ganhará adesão da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A proposta estabelece que os direitos d…
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Ficha Limpa para 2012 ainda é incerta
A aplicação da Lei da Ficha Limpa para 2012 ainda é incerta. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski,…
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Lei Maria da Penha: já foram sentenciados 111 mil processos
Balanço parcial do CNJ sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha revela que somente nas varas e juizados especializados em violência doméstica e f…
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Mudança na Lei Maria da Penha
Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a exclusão de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (11.340/06) do benefício de suspensão condiciona…
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Estacionamentos mantidos por particulares
Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 2.050/92, do Rio de Janeiro, que vedava a cobrança pela utilização de e…
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Programa Nacional do Passe Livre Estudantil
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 79/11, que cria no âmbito do Ministério da Educação o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil. A…
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Cadeirinha, para quê...
Em Tangará da Serra ninguém está dando a mínima para a decisão que é lei exigindo o uso da cadeirinha para os menores transportados de carro. No Bras…
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Câmara de Vereadores poderia criar lei que proíbe uso de celular em bancos
O G1 acaba de informar que a partir de hoje está proibido o uso de celulares do interior das agências bancárias de Minas Gerais. A medida deveria ser…
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Dorjival Silva, Ceo do Diário de Tangará. É jornalista Profissional (DRT/MT 1228), Pedagogo, Cientista Social e Advogado Criminalista. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. E em Criminologia. Mestre em Comunicação pela Universidad Europea del Atlántico, Santander (Espanha). Reside em Tangará da Serra – MT – Brasil.
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