O Plenário do Senado aprovou o fim da prisão especial para os portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. Com a mudança, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial. O projeto segue para a sanção presidencial.
0 Comentários