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Lei Maria da Penha: já foram sentenciados 111 mil processos

Balanço parcial do CNJ sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha revela que somente nas varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher foram distribuídos 331.796 procedimentos até julho de 2010.

Deste total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas.

Os dados mostram que o Brasil já possui uma razoável estrutura no tocante à aplicação dessa legislação.

Atualmente, contam com 52 unidades, entre juizados e varas especializadas, espalhadas pelos estados para resolver questões sobre a lei que defende os direitos das mulheres.

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