Nesta quarta-feira (6), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apoiou durante a sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), a ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que trata de inelegibilidade de candidatos com "ficha suja".
No seu parecer, o procurador disse que são procedentes os argumentos da associação.
Segundo o procurador, a Constituição trata dos conceitos de probidade e moralidade, que devem refletir o modo de vida do candidato que pretende ser eleito. "São requisitos fundamentais para o exercício de um cargo eletivo", disse Souza. "O constituinte estabeleceu que a capacidade de ser votado pode ser restringida quando valores, como probidade e moralidade, não sejam atendidos pelo candidato", afirmou.
O procurador foi o primeiro a fazer a sustentação oral na sessão. Por unanimidade, os ministros acolherem a proposta do ministro Celso de Mello de julgar diretamente o mérito da ação.
0 Comentários