O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança da taxa de matrícula pelas universidades públicas do país a partir desta quarta-feira (13).
A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso extraordinário protocolado pela Universidade Federal de Goiás contra sete candidatos aprovados no vestibular daquela instituição.
O entendimento do Supremo determina que a medida seja válida para todas as matrículas a serem realizadas a partir de agora.
Os autores dos doze processos analisados pelo STF vão receber o dinheiro de volta das universidades, mas a decisão não vale automaticamente para outros estudantes.
De acordo com o Supremo, quem se sentiu prejudicado com a cobrança antes da súmula poderá entrar na Justiça para tentar reaver o dinheiro.
0 Comentários