O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o prazo da licença-maternidade de quatro para seis meses.
Para que as mães obtenham o novo benefício, elas terão que negociar com as empresas a ampliação, já que a medida é opcional para os patrões. A nova legislação passa a valer a partir de 2010.
Em Mato Grosso, o governador Blairo Maggi deverá sancionar a mesma Lei ainda nesta quarta-feira. Passando o direito a vigorar de imediato para as servidores públicas do estado.
Ontem, foi a vez da Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovar o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal.
Resta saber se o mesmo procedimento será feito em Tangará da Serra. Imagino que Câmara Municipal e Poder Executivo devam adotar idêntico procedimento.
Ou vão deixar as servidores públicas municipais de fora desse benefício? Espero que não.
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