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CCJ aprova criação de fundo para integração educacional no Mercosul

Nesta terça-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, o Projeto de Decreto Legislativo 497/08, que referenda decisão do Conselho do Mercado Comum que cria o Fundo Educacional do Mercosul (FEM).

O fundo vai financiar projetos e programas para fortalecimento da integração dos sistemas educacionais dos países integrantes do bloco.

O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da proposta.

O FEM, criado em 2004, já foi referendado pela antiga Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (atual Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul). (Com informações da Agência Câmara)

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