Nesta semana, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores se reúne com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a Lei 11.738/08, que institui o piso de R$ 950 para o magistério.
A primeira reunião ocorrerá na terça (2), às 18h30, no gabinete do ministro Marco Aurélio. Na quarta (3), a frente se reúne com o ministro Cezar Peluso, às 16h; e com o ministro Carlos Britto, às 18h30.
As reuniões serão realizadas nos gabinetes dos ministros. O STF analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará, que questiona o uso da expressão "vencimento básico", em vez de "piso salarial".
O vencimento básico, argumentam os governadores desses estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras. Os estados alegam que não têm orçamento para cumprir a lei.
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