Uma ação recém-ingressada no STF pode garantir a deficientes visuais o acesso aos direitos constitucionais de acesso à informação e à comunicação.
A ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 160, de autoria do CVI-Brasil (Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente), pretende derrubar uma portaria do Ministério das Comunicações que suspendeu a implementação, por emissoras de televisão, do sistema de audiodescrição, previsto para ter início em junho do ano passado.
O recurso de acessibilidade consiste na descrição clara e objetiva de informações compreendidas apenas visualmente, como expressões faciais e corporais, ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela.
NOTA DO BLOG: demorou.
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