A aprovação no concurso público é uma conquista para quem passou meses ou anos estudando para ser contratado como servidor público.
Mas a espera para assumir uma vaga pode levar até quatro anos – tempo máximo de validade de um concurso público.
E não basta ser aprovado dentro do número de vagas oferecido: em muitos casos, a nomeação simplesmente pode não acontecer.
Não há uma lei específica que regulamente concursos públicos e obrigue os órgãos públicos a dar posse a todos os aprovados no país.
A única solução é ir à Justiça. Entretanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a posse a uma aprovada em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital pode servir de orientação para outros tribunais do país, segundo o próprio STJ e especialistas. LEIA DETALHES AQUI
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