Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar de autoria do presidente Lula.
Este projeto estabelece que possam ser criadas por meio de lei específica fundações de direito público ou privado nos seguintes setores: saúde; assistência social; cultura; desporto; ciência e tecnologia; meio ambiente; previdência complementar do servidor público; comunicação social; e promoção do turismo nacional.
Se liguem!
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