O Ministério das Comunicações autorizou a abertura de editais de licitação para outorga de permissões e concessões para serviços de radiodifusão.
A portaria foi publicada na última quinta-feira e contempla 60 municípios com permissões e autorizações para rádios em Frequência Modulada (FM) e nove para televisão.
De acordo com portaria, o Ministério das Comunicações enviará ao Tribunal de Contas da União estudos de viabilidade econômica das emissoras selecionadas para participar da licitação, conforme exigência da Instrução Normativa (nº 27/98) e do Acórdão (nº 2266/2008).
Para realizar esta seleção, o Ministério das Comunicações faz uma análise das características técnicas e dos planos básicos de cada serviço de radiodifusão.
Para as 60 emissoras de rádio FMs, foram contemplados 19 estados do país.
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