A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem o parecer do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sobre a nova Lei Nacional de Adoção.
A proposta, que agora será apreciada em regime de urgência no plenário, incentiva a adoção legal.
Além disso, impõe regras que evitam a permanência de menores em abrigos por longos períodos e concede à criança adotada o direito de opinar.
Se aprovada pelo plenário do Senado, sem modificações, a matéria segue para a sanção do presidente Lula.
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