Falta ao trabalho

Proposta da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) pode beneficiar pais que têm de faltar ao trabalho para cuidar de filhos doentes. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6243 de 2005 que prevê o benefício sem qualquer tipo de desconto salarial.

Pelo projeto, a falta pode ser de até 30 dias e a justificativa vale somente para os filhos doentes com até 12 anos de idade. "A ideia é que o pai ou a mãe tenha mais tempo para cuidar da criança doente e não fique preocupado com o desconto salarial no fim do mês e principalmente com o estado de saúde do filho em casa", justifica Sandra Rosado.

O PL 6243/2005 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já prevê falta sem desconto salarial para os casos de casamento (três dias), alistamento eleitoral (dois dias) ou falecimento de parente direto (dois dias), como cônjuge e filho.

Na Comissão do Trabalho, o projeto foi relatado pela deputada federal Maria Helena (PSB-RR) que apresentou parecer favorável. A matéria agora vai para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e se aprovado segue direto para o Senado Federal, sem votação em plenário.

Para ter direito ao benefício, Sandra Rosado diz que o funcionário tem de apresentar ao patrão o laudo médico que ateste a necessidade de assistência ao filho em horário compatível com o do trabalho. Da coluna de Cesimar de Oliveira