27 de setembro de 2009

Freio para as campanhas publicitárias dos governos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei complementar que limita os gastos do governo com publicidade oficial.

Pela proposta, a cada ano as despesas da União na área não poderão ultrapassar 0,1% dos gastos do ano anterior.

Dos estados só poderão subir 0,3%, e dos municípios, 0,5%.

Os limites não se aplicam aos gastos com publicações obrigatórias, como editais e balanços.

O projeto agora será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, para votação em caráter terminativo, sem a necessidade de aprovação pelo plenário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ATENÇÃO!

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Se você se sentiu ofendido com algum comentário aqui publicado, entre em contato imediatamente mandando um email para dorjival@gmail.com