Finalmente o Projeto de Lei Complementar 141/09 que altera a Lei Eleitoral teve votação concluída no Senado. Como houve alterações no texto votado anteriormente na Câmara dos Deputados, terá que ser reexaminado pelos deputados. Para que as alterações tenham validade nas eleições do próximo ano, terão que ser sancionadas pelo presidente da República antes do dia 3 de outubro, que corresponde a um ano antes das eleições de 2010.
Para que isso possa acontecer, o Senado votou, aprovando ou rejeitando, cerca de 80 destaques para votação em separado que propunham mudanças no texto que saiu das Comissões do Senado. O aspecto mais importante da votação foi que os senadores liberaram totalmente a internet nas eleições.
O segundo ponto de maior destaque do PLC diz respeito à substituição de governadores e prefeitos cassados, assim como seus vices. Ainda dependendo de confirmação pela Câmara dos Deputados, toda vez que governadores ou prefeitos e seus vices forem cassados, serão convocadas novas eleições.
Há pontos que precisam ser mais discutidos, como, por exemplo, no caso da cassação ocorrer faltando poucos meses para o final do mandato. A Constituição prevê eleição indireta para presidente da República caso ele e seu vice sejam cassados após o segundo ano do mandato, o mesmo acontecendo nas Constituições de vários estados em relação aos governadores. A analogia poderá ser aplicada para os prefeitos em situações semelhantes.
A internet teve grande influência no resultado eleitoral dos Estados Unidos, na eleição do presidente Barack Obama. No Brasil, a internet foi usada nas últimas eleições, mas de maneira discreta, sob regulamentação da Justiça Eleitoral. Para as do próximo ano a única restrição aprovada diz respeito à utilização dos blogs, permitida apenas para os candidatos a presidente da República e vedada a candidatos a governador, prefeito, senador, deputado ou vereador.
Incrível como alguns senadores reagiram à modernização da propaganda eleitoral, com alguns deles defendendo a volta dos outdoors, rejeitada em votação apertada. Nas ruas a propaganda ficará restrita a bens particulares, em faixas e cartazes não-colantes que não excedam a quatro metros.
Para os debates entre os candidatos o texto também foi melhorado. Agora a exigência é que pelo menos dois terços deles participem. Está assegurada a participação de candidatos de partidos com mais de dez representantes na Câmara dos Deputados. As doações para a campanha eleitoral poderão ser feitas por meio da internet e as entidades esportivas estão proibidas de fazer doações, tendo em vista que recebem recursos públicos.
No caso de cassação de registro ou de diploma de candidato a governador e prefeito será marcada nova eleição no prazo de 90 dias. Uma novidade é que os partidos serão obrigados a preencherem 30% de candidaturas com mulheres, e não apenas oferecer os 30% de vagas, o que é muito interessante. LR
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