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Presidente do TSE comenta reforma eleitoral

Leio na grande mídia nacional que, em entrevista coletiva ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, comentou sobre a aprovação do projeto da reforma eleitoral pela Câmara dos Deputados.

A primeira observação do ministro foi no sentido de que a aprovação merece elogios, uma vez que "o Poder Legislativo saiu da inércia e se dispôs a ocupar um espaço de regulação que é dele".

No entanto, para o ministro a Justiça Eleitoral ficou "descontemplada" em vários aspectos de sua jurisprudência e expectativas.

Sobre a internet, Carlos Ayres disse que houve um avanço, pois não seria interessante que a internet passasse por censura prévia, por exemplo, ou recebesse um tratamento que dificultasse a participação dos internautas na vida política do país.

"Mas temos a lamentar que terminou prevalecendo a comparação, a analogia entre a internet e as emissoras de rádio e televisão", avaliou o ministro.

Para Ayres Britto, a "comparação da internet com mídias que dependem de concessão do poder público, para nós, freia esse dinamismo que queremos para o processo eleitoral". (Com informações da Assessoria do TSE)

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