A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 4.440, que limita a venda de terras para estrangeiros na Amazônia. Pela proposta, estrangeiros poderão ser donos de terras de até 15 módulos fiscais.
O proprietário deverá também ser residente, domiciliado ou instalado no país há pelo menos dez anos. Estrangeiros não poderão ter imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal. A relatoria do projeto de lei na CCJ da Câmara é do deputado federal José Genoino (PT-SP).
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