18 de março de 2010

Alteração no Código de Processo Penal será votada em abril

A votação da reforma do Código de Processo Penal está prevista para meados de abril. Nesta quarta (17), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que dá mais velocidade à tramitação dos processos.

A matéria atualiza ainda o código instituído em 1941 com medidas como a redução do número de recursos. As informações são da Agência Brasil.“A ideia é que possamos votar a matéria até meados de abril.

Seria grande contribuição do Senado para o combate à criminalidade. É fundamental que tenhamos um arcabouço legal mais eficiente que reduza a impunidade”, afirmou Renato Casagrande (PSB-ES), relator da matéria.

Entre as medidas previstas no texto estão o monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar e a perda de cargo público, uma série de alternativas ao juiz responsável pelo processo para acompanhar o denunciado antes do fim do processo.

Além disso, se o texto for aprovado, será possível vender ou indisponibilizar bens de quem está envolvido num processo penal.

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