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Governo anunciou projeto de lei com solução para débitos fiscais

Medida foi apresentada em reunião ao deputado Wagner Ramos (PR) e a representantes dos setores comercial e industrial de vários municípios

O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, anunciou no início na noite desta quarta-feira (14) que o governo está trabalhando na elaboração de um projeto de lei com solução consensual relacionada aos débitos fiscais gerados a partir de 2004.

A medida foi apresentada em reunião pelo secretário e o assessor da Sefaz, Vivaldo Lopes, ao deputado Wagner Ramos (PR) e a representantes dos setores comercial e industrial de Tangará da Serra, Primavera do Leste, Campo Verde e Rondonópolis, e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT).

O modelo não foi revelado em sua íntegra porque ainda precisa ser finalizado a partir de levantamentos atualizados e formatados em novos trabalhos técnicos, e apresentado ao governador Silval Barbosa. Entretanto, ele foi recebido com expectativa positiva pelo parlamentar e pelos representantes dos municípios.

“Os termos apresentados e que farão parte do projeto de lei não representam a essência da medida, mas recebemos a garantia de que ele irá evitar um colapso no mercado mato-grossense por conta de dívidas geradas pelo Estado”, explicou Wagner Ramos.

Além do parlamentar, participaram da reunião os presidentes das Associações Comercial e Industrial de Tangará da Serra, Ramão Lopes Chaparro; de Primavera do Leste, Luiza Karoline Rossato; de Campo Verde, Augusto Marcos Molina; e de Rondonópolis, Edson Alves Ferreira, além de outros setores.

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