8 de abril de 2010

Proteção ao consumidor

Débito com água, energia elétrica e telefonia não vai deixar o consumidor com o nome “sujo”. O Senado aprovou projeto que impede que as empresas fornecedoras de serviços públicos coloquem as pessoas inadimplentes em cadastro de proteção ao crédito. O projeto também estabelece que a interrupção do serviço somente poderá acontecer mediante notificação prévia de no mínimo 30 dias. O projeto segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados e sanção presidencial.

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