Mais uma guerra jurídica está a mil nos bastidores políticos, mas que pelo menos tem data para pelo menos ser atenuada.
Trata-se das brechas que estão encontrando em torno do termo pré-candidato, que já vem sendo motivo de meio mundo de processo pelo país afora, com alegações de propaganda antecipada.
Leio no site consultor jurídico, pilotado pelo advogado Paulo Barros de Carvalho, matéria assinada pela jornalista Mayara Barreto, onde é ressaltado que a definição de pré-candidato alimenta essa guerra jurídica.
É que a Lei 9.504/1997 determina que a campanha para a eleição de outubro só deve começar no dia 6 de julho. Na prática, a figura do pré-candidato antecipou a disputa, inclusive no plano jurídico, com acusações de campanha eleitoral antecipada.
Os advogados dos partidos defendem mudanças na lei eleitoral, por entenderem que não existe a figura jurídica do "pré-candidato", o que gera diferentes interpretações entre eles e alimenta uma guerra de representações ao Tribunal Superior Eleitoral. Para eles, a campanha começa bem antes da candidatura oficial.
"A disputa jurídica existe e vai aumentar. Mas sempre com lealdade e respeito às regras do processo eleitoral", diz o advogado Márcio Luiz Silva, um dos responsáveis pela defesa do PT e da candidata Dilma Rousseff à presidência.
Segundo ele, há uma confusão no conceito do que é campanha antecipada, pois entende ser legítimo divulgar um filiado no espaço do partido.
E aí, seguem os debates jurídicos enquanto as baladas reformas chegam.
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